( Texto destinado à discussão interna, entre os militantes do Partido dos Trabalhadores no Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul).
Estimados Companheiros:
A recente decisão prolatada pelo STF no tocante a considerar inconstitucional a inclusão do IGP entre os órgão da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul traz a tona a discussão a respeito de nossa (falta de) identidade própria: é um fato muito comum nossos colegas considerarem-se mais engenheiros, físicos, biólogos, etc., do que titulares dos cargos próprios da perícia criminal gaúcha. Por outro lado, é compreensão corrente de que não temos nada a ver com investigação criminal, que essa é uma atividade própria da polícia judiciária. Mas a verdade não é essa.
Independentemente de nossa área original de formação, exercemos uma atividade técnica focada na responsabilização penal subjetiva, e isso nos diferencia das atividades usualmente exercidas por profissionais com a nossa mesma formação nas outras possíveis áreas de atuação. Nossa finalidade jurídico-penal torna nossa atividade tão específica que os nossos cargos não reproduzem a nossa titulação acadêmica, mas sim assumem uma denominação própria. Temos nossas próprias técnicas e metodologias desenvolvidas, a ponto de se fazer necessário um curso de formação próprio. Mas o fato de preferirmos ostentar nossos títulos acadêmicos ao invés da denominação própria de nossos cargos indica que existe algo de errado em nossa relação com os mesmos: não nos apropriamos de nossa própria identidade.
Isso se reflete no fato de que não consideramos a investigação criminal como algo de próprio de nossa atividade. Mas uma simples leitura do Código de Processo Penal nos convence do contrário! Somos parte integrante de um processo, que se inicia no inquérito policial, mas se estende também ao processo judicial: um processo de responsabilização subjetiva penal. Mas não temos consciência dessa importância no nosso cotidiano, pois simplesmente executamos aquilo que nos é pedido, sem questionar a respeito da relevância ou da adequabilidade dos nossos resultados.
Essa falta de consciência a respeito de nosso papel abre espaço para propostas como a de transformar nossa instituição em autarquia, sem relevar o fato de que nossa atividade é essencialmente uma atividade de segurança pública, ou seja, atividade típica de estado, e como tal não adequada a ser executada por um órgão não inserido no âmbito da administração direta. E não nos proporciona uma real dimensão da importância da autonomia dos órgãos da perícia criminal. A autonomia deve ser entendida como uma garantia da produção de provas confiáveis da materialidade criminal, e não como uma exigência de compartimentalização de nosso trabalho. Devemos interagir sim, com os demais atores envolvidos no processo de investigação criminal, tendo a autonomia de nosso órgão a função de garantir a idoneidade de nosso trabalho. Lembremo-nos do papel da perícia criminal paulista na tentativa de encobrir a morte resultante de torturas do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, em plena vigência da ditadura militar. Reiteremos, no entanto, nossa posição no sentido de que a autonomia não deve se contrapor ao nosso compromisso com uma maior integração entre os órgãos da segurança pública, que é da própria essência de nossa instituição.
Tendo tudo isso em vista, companheiros, e também o fato de que somos, em nossa instituição, extremamente carentes de discussão e de deliberação democrática (tivemos processos de discussão em nossa primeira gestão, com o Governo Olívio, mas esses foram abandonados logo depois), acreditamos que seja uma das primeiras tarefas da futura administração Tarso retomar esse processo de discussão, abordando inicialmente a questão de nossa identidade enquanto instituição. Tal discussão se deve dar de imediato. Devemos estimular não só a discussão, mas também a formação política e intelectual, e o esclarecimento de todos os nossos colegas a respeito do papel de nossa atividade perante os anseios de justiça, por uma sociedade plural e menos desigual.
Temos a nossa frente o desafio de realizar um grande governo no estado do RS, superior a tudo o que foi feito até hoje, uma vez que teremos pela primeira vez após muitos anos uma identidade programático-ideológica com o governo federal. Essa identidade nos permitirá aproveitarmos ao máximo as possibilidades existentes, com vistas a superarmos o descompasso no desenvolvimento do nosso estado.
As condições para superarmos anos de estagnação estão dadas, companheiros. Podemos qualificar nossa instituição, de modo a torná-la um exemplo para todo o pais!
Em 22.09.2010.
Núcleo do PT no Instituto Geral de Perícias.
